O PL4330 E OS ATAQUES DAS CLASSES DOMINANTES

Posted on 08/11/15 por

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Em junho de 2013 assistimos revoltas contra aumento de tarifas de ônibus em todo país, muitas delas obrigando governantes a revogarem os novos custos das passagens, e que em diversas ocasiões se estenderam para além deste período. Por sua vez, esses eventos serviram, em certa medida, como catalisadores de uma série de greves importantes nos anos seguintes.

Tivemos em 2014, com uma Copa do Mundo sendo aqui sediada, de um lado, greves históricas dos trabalhadores da construção civil, de rodoviários em diferentes estados, de metroviários de São Paulo, mais de 90 dias de greve dos professores da rede estadual, paralisações de metalúrgicos contra demissões. Do ponto de vista da luta social, os de baixo protagonizaram e continuam protagonizando grandes e intensas mobilizações.

Por outro lado, vemos os de cima se articularem, com pouca diferenciação e mais preocupados em manter seus privilégios ou conquistar posições políticas para retribuir àqueles que patrocinaram suas campanhas. O projeto de lei antiterror, cujo autor é o petista ministro da Justiça Eduardo Cardozo, veio como uma resposta direta às últimas manifestações, uma prevenção para que um novo 2013 radicalizado não aconteça. Toda a polarização social nas últimas eleições, especialmente a partir do segundo turno da corrida presidencial, mostra-se cada vez menos lógica, à medida que mais e mais promessas de campanha são ignoradas, e novos ataques aos trabalhadores são anunciados. Se vivemos agora em 2015 numa crise, como o Itaú pode ter atingido um lucro de 22% superior ao mesmo trimestre do ano passado?

Nesse cenário, damos destaque para um projeto de lei que pode transformar radicalmente as relações de trabalho. O PL4330 (atualmente PLC30) proposto ainda no governo Lula em 2004, se propõe a “regulamentar” o trabalho terceirizado, possibilitando tal contrato em qualquer tipo de atividade. Hoje a lei permite que as empresas terceirizem apenas “atividades meio” (como serviço de limpeza na Petrobrás, por exemplo). Ainda assim tivemos, nos últimos 10 anos, avanços significativos na quantidade de empregos estabelecidos nesse regime, que envolve hoje 12 milhões de trabalhadores em todo país.

Por que a FIESP, uma entidade ligada aos patrões, estaria tão interessada na agilidade de sua aprovação? A entidade patronal alega que serão gerados novos empregos, aumentando produtividade e competitividade das empresas; e que os terceirizados encontrarão, a partir da regulamentação, mais proteção aos seus direitos, aumentando sua capacidade econômica e proporcionando um maior recolhimento de impostos. Que a empresa contratante da prestadora de serviço seria – como se já não fosse! – corresponsável pelo cumprimento dos direitos dos trabalhadores a qualquer momento em que fossem descumpridos. A lei, então, traria quase magicamente benefícios para todos.

Apesar da proposição do PL4330 em 2004, a terceirização existe há mais tempo que isso, e sempre teve como principal objetivo enfraquecer o valor da força de trabalho. Tira-se a identidade do empregado terceirizado com o seu ambiente de trabalho, tendo ele muitas vezes que prestar o mesmo serviço de vigilância, por exemplo, em duas ou três empresas diferentes na mesma semana; tira parte dos vínculos entre os trabalhadores de uma mesma empresa, diminuindo assim a força do sindicato que a represente (ou tornando mais fácil sua cooptação);  no caso de descumprimento de direitos, como atraso no pagamento, ou mesmo de falência da prestadora de serviço,  cria uma confusão jurídica para recuperar aquilo que é devido aos trabalhadores.

Não há nenhum benefício a ser “regulamentado” pelo PL4330, e não à toa hoje a mão de obra precarizada (mulheres, negros, imigrantes e ex-presidiários) é predominante nas funções terceirizadas. Se tiver efeito de lei, isso ampliará para todo e qualquer tipo de atividade a possibilidade de terceirização, tornando-a regra nas relações de trabalho.  Uma escola deixará de ser pressionada por melhores condições de salário por seus professores, à medida que este trabalhador será pessoa jurídica; em caso de insatisfação com aquilo que é pago rompe-se o contrato, fazendo com que o empregador livre-se do problema. E é nesse sentido que opera o tal avanço conservador. Empreiteiros e banqueiros já entenderam que, para assegurar suas posições políticas, devem financiar campanhas de todos os políticos com possibilidade concreta de ganhar e levar adiante seus interesses. Nada mais interessante para um empregador do que livrar-se da possibilidade de ser pressionado para cumprir direitos ou para aumentar aquilo que paga de salário a seus empregados.

Estamos num cenário em que as questões políticas são discutidas com muito mais intensidade por todos os trabalhadores. Frente a isso, nossa posição é mais uma vez apontar: Nenhuma confiança nos de cima! Construir poder popular é o caminho mais seguro para que os interesses da nossa classe possam ser assegurados!

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Créditos da imagem: Vitor Teixeira

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